SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de janeiro de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
O Município de Coxilha/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.411.933/0001-90, torna público que está realizando despesa no valor total estimado em R$ 7.000,00 (sete mil reais), com a Locação de imóvel residencial sediado no Município de Coxilha, ao valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), para servir de aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade social pelo período de 10 (dez) meses, conforme disposto na Lei Municipal 1.777/2017 e critérios definidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social, com todas as justificativas e condições já citadas conforme informações contidas no processo supramencionado.
Determino a publicação deste processo de Inexigibilidade de Licitação nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 consolidada.
Coxilha, 28 de janeiro de 2026.
JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA
Prefeito Municipal