SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de outubro de 2020
EDITAL N° 01/2020 DE CHAMADA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE PRÉ-CADASTRO AOS BENEFICIARIOS DA LEI FEDERAL 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL N° 01/2020 DE CHAMADA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE PRÉ-CADASTRO AOS BENEFICIARIOS DA LEI FEDERAL 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC)
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representada pelo Sr. Secretário Ernani Vieira Godinho, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que, mediante o edital, CONVOCA espaços culturais do Município, fechados pela Pandemia, que desejarem receber recursos do inciso II da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei 14.017, de 29 de junho de 2020), para realizarem o pré-cadastro a partir do dia 08 de outubro até dia 15 de outubro de 2020, das 8h às 12h e das 13h 16h30min.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este edital visa realizar um mapeamento de espaços de cultura do município.
1.2. O pré-cadastro deverá ser feito através do preenchimento do formulário disponível no Anexo I.
1.3. O pré-cadastro não é uma garantia de pagamento, mas é condição obrigatória previsto na Lei e deve ser entregue de forma presencial junto a Secretaria Municipal de Educação.
1.4. No ato do pré-cadastro, o responsável poderá anexar fotos e links que comprovem a atuação cultural. Deverá informar, e anexar recibos de pagamentos de despesas com manutenção com água, luz, aluguel dos últimos quatro meses de 2019.
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. São considerados espaços culturais os organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, como pontos de cultura, circos, escolas, estúdios e ateliês de arte, teatros independentes, cinemas, centros de memória e patrimônio, bibliotecas comunitárias, entidades culturais vinculadas a comunidades quilombolas, povos indígenas, povos ciganos, clubes sociais e culturais.
2.2. Será dada ampla publicidade ao presente edital, o qual tem o caráter de fazer novos pré-cadastros e estabelecer os recursos a serem disponibilizados.
Coxilha/RS, 07 de outubro de 2020.
ERNANI VIEIRA GODINHO
Sec. Mun. Da Educação
Coxilha/RS