SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de novembro de 2026
PORTARIA 421/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA 421/2026
Arleu Valadar Machado , Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Su l, no uso de suas atribuições legais, atendendo laudo de perícia médica oficial,
Considerando o que dispõe o artigo 112-E, da Lei Municipal nº 5073/2025, de 12 de agosto de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º – Prorrogar o Auxílio-doença a servidora CLARICE BEATRIZ DE ABREU CARPES, ocupante do cargo de Merendeira, matrícula 1442-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a contar de 14 de outubro de 2026 a 11 de fevereiro de 2027.
Art. 2º – A presente concessão baseia-se no resultado conclusivo da avaliação da perícia médica oficial exarada no Laudo Pericial emitido em 30 de outubro de 2026, por Junta Médica Oficial, de acordo com inspeção médica dos seguintes médicos: Dra. Tatiele Hamerski Comparsi CREMERS 58865, Dra. Isabel Miranda CREMERS 46375 e Dr. Paulo Ricardo Dozza CREMERS 18281.
Art. 3º – A servidora não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, sob pena de ter o auxílio suspenso.
Art. 4º – A servidora deverá retornar ao trabalho em 12 de fevereiro de 2027.
Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 14 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 09 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2026.
Arleu Valadar Machado
Prefeito
Fernando Júnior Knop dos Santos
Secretário da Fazenda
PORTARIA Nº 421/2026, de 09 de novembro de 2026.
Prorroga Auxílio-doença.
Registre-se e Publique-se
Coronel Bicaco, 09 de novembro de 2026