SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de outubro de 2026
PORTARIA 385/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 385/2026
PORTARIA Nº 385/2026, de 30 de setembro de 2026.
Prorroga Auxílio-doença.
Arleu Valadar Machado, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o artigo 112-E, da Lei Municipal nº 5073/2025, de 12 de agosto de 2025;
Considerando inspeção médica realizada no dia 29 de setembro de 2026, que constatou a incapacidade laboral,
RESOLVE:
Art. 1º – Prorrogar o Auxílio-doença a servidora MARIA ISABEL OLIVEIRA GASPAR, ocupante do cargo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a contar de 21 de setembro de 2026 a 21 de março de 2027, de acordo com inspeção médica do Dr. Sidnei Ronaldo Daniel – CRM 18429.
Art. 2º – A servidora não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, sob pena de ter o auxílio suspenso.
Art. 3º – A servidora deverá retornar ao trabalho em 22 de março de 2027.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 21 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 30 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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CASSIANO DE SOUZA ZANELA
Secretário da Administração