SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de maio de 2026
PORTARIA 228/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 228/2026
PORTARIA Nº 228/2026, de 19 de maio de 2026.
Concede Troca de Classe a servidor ocupante do cargo de Agente de Fiscalização.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando disposição da Lei Municipal 4.629/2020,
Considerando o servidor ter atendido todos os requisitos para implementação da promoção;
Considerando que o servidor teve interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção porsofrer pena de suspensão disciplinar convertida em multa; através da portaria nº 252/2019, de 09 de outubro de 2019, com isso iniciou nova contagem para fins do exigido para promoção a contar desta data;
Considerando o servidor ter cumprido o prazo de suspensão previsto na Lei Complementar 173/2020, período de suspensão de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, segue tabela do tempo de interstício na classe “A”:
Base legal
Tempo de interstício na classe “A”
Tempo decorrido
Lei Municipal 4629/2020
10/2019 a 05/2020
Período decorrido após suspensão
7 meses.
Lei Municipal 4629/2020
01/2022 a 05/2026
Período decorrido após suspensão
4 anos e 5 meses.
Total de tempo na classe “A”
6 anos.
RESOLVE:
Art. 1º – Promover o servidor FELIPE MIOTTO KRONBAUER, ocupante do cargo efetivo de Agente de Fiscalização, 40 horas semanais, Padrão 13, da Classe “A” para a Classe “B”.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 19 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se.
CASSIANO DE SOUZA ZANELA
Secretário da Administração