SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de outubro de 2026
PORTARIA 405/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 405/2026
PORTARIA Nº 405/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Substitui Membros da Comissão Processante designada pela Portaria 333/2025 e define novo prazo para conclusão da mesma
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a manifestação formal de afastamento da Comissão Processante do servidor Adriano Vieira, Protocolo Digital nº 863/2025;
Considerando que o Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado em 08 de julho de 2025, com o prazo para conclusão de 60(sessenta) dias, porém sem término até a presente data,
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar a substituição dos membros da Comissão processante designada pela Portaria 333/2025, de 08 de julho de 2025, a nova Comissão Processante será composta pelos servidores: Leomar Birkan da Silva - matrícula 56; Edson Antônio Schwaab - matrícula 55, e Jocieli Aparecida Mosselin da Silva - matrícula 2780, a qual será presidida pelo servidor Leomar Birkan da Silva - matrícula 56.
Art. 2º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 3° - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final.
Parágrafo único – A comissão deverá obrigatoriamente seguir a determinação constante na Ordem de Serviço 001/2025.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 20 DIAS DE OUTUBRO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
CASSIANO DE SOUZA ZANELA
Secretário da Administração