SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de novembro de 2026
DECRETO 142/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 142/2026
DECRETO Nº 142, de 30 de outubro de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 153.300,00 (cento e cinquenta e três mil e trezentos reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - Gabinete do Prefeito
2005 - Manutenção das Atividades da Unidade Central de Controle Interno
33390400000000000000.46 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
R$ 1.200,00
03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.001 - Secretaria Municipal de Administração
2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
33390390000000000000.60 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 10.000,00
33390920000000000000.656 - Despesas de exercícios anteriores
R$ 100,00
05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo
2046 - Limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos
33190110000000000000.126 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 50.000,00
33390390000000000000.131 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 50.000,00
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2014 - Transporte Escolar
33390390000000000000.175 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 10.000,00
2017 - Educação Especial
33390390000000000000.237 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 32.000,00
Total....................
R$ 153.300,00
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - Gabinete do Prefeito
2002 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Municipal
33390400000000000000.11 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
R$ 1.200,00
03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.001 - Secretaria Municipal de Administração
2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
33390140000000000000.55 - Diárias - civil
R$ 100,00
2023 - Acessibilidade nos Prédios Públicos Municipais
33390300000000000000.72 - Material de consumo
R$ 10.000,00
05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo
2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
33190110000000000000.104 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 50.000,00
33390300000000000000.110 - Material de consumo
R$ 60.000,00
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
33390350000000000000.149 - Serviços de consultoria
R$ 32.000,00
Total......................
R$ 153.300,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 30 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito(a)
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