SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de agosto de 2026
PORTARIA 352/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 352/2026
PORTARIA Nº 352/2026, de 24 de agosto 2026.
Revoga a Portaria nº 298/2026, que dispõe sobre a ampliação de carga horária do Professor Gilson José Gonchorovski, e estabelece providências quanto à devolução de valores.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Considerando memorando nº 209/2026, de 24 de agosto 2026, da SMEC – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
Considerando a necessidade de regularizar o pagamento de vencimentos e apurar eventuais diferenças de valores recebidos indevidamente.
RESOLVE:
Art. 1º – Revogar a Portaria nº 298/2026 de 03/08/2026, que concedeu a ampliação de 04(quatro) horas semanais a contar de 18 de fevereiro de 2026, ao servidor GILSON JOSÉ GONCHOROVSKI, matrícula nº 1349-01.
Art. 2º - Determinar ao setor de Departamento de Pessoal o cálculo e o ressarcimento ao erário dos valores pagos a maior em decorrência da ampliação ora revogada, referentes ao período de 18/02/2026 a 31/07/2026.
Parágrafo único. O servidor será notificado do valor apurado para, querendo, manifestar-se ou efetuar a restituição de forma voluntária, na forma da legislação aplicável.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 24 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se.
CASSIANO DE SOUZA ZANELA
Secretário da Administração