SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de março de 2026
PORTARIA 162/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 162/2026
PORTARIA Nº 162/2026, de 25 de março de 2026.
Concede Auxílio-doença a servidora ocupante do cargo de Merendeira.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais;
Considerando inspeção médica realizada no dia 18 de fevereiro de 2026, que constatou a incapacidade laboral,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Auxílio-doença, a servidora MARIA ISABEL OLIVEIRA GASPAR, ocupante do cargo de merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação , a contar de 20 de março a 20 de setembro de 2026, de acordo com a Inspeção Médica realizada pelo Médico Dr. Dari Leonhardt CRM 12393.
Art. 2º – A servidora não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, sob pena de ter o auxílio suspenso.
Art. 3º – A servidora deverá retornar ao trabalho em 21 de setembro de 2026.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO -RS, AOS 25 DIAS DO MÊS MARÇO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS
Secretário da Administração