SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de julho de 2026
DECRETO 081/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 081/2026
DECRETO Nº 81, de 30 de junho de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2015 - Manutenção do Ensino Fundamental
33390390000000000000.201 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 10.000,00
2016 - Manutenção da Educação Infantil
33390300000000000000.230 - Material de consumo
R$ 5.000,00
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2057 - Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos - SCFV
33390300000000000000.618 - Material de consumo
R$ 5.000,00
Total....................
R$ 20.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2014 - Transporte Escolar
33390300000000000000.170 - Material de consumo
R$ 5.000,00
33390390000000000000.176 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 5.000,00
2015 - Manutenção do Ensino Fundamental
33390300000000000000.196 - Material de consumo
R$ 5.000,00
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2057 - Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos - SCFV
33390390000000000000.423 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 5.000,00
Total..........................
R$ 20.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 30 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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