SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de julho de 2026
DECRETO 076/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 076/2026
DECRETO Nº 76, de 17 de junho de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - Gabinete do Prefeito
2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
33390930000000000000.524 - Indenizações e restituições
R$ 2.000,00
05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo
2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
33390930000000000000.616 - Indenizações e restituições
R$ 2.000,00
Total...................
R$ 4.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - Gabinete do Prefeito
2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
33390140000000000000.18 - Diárias - civil
R$ 2.000,00
05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo
2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
33390140000000000000.109 - Diárias - civil
R$ 2.000,00
Total................
R$ 4.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 17 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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