SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de março de 2026
PORTARIA 149/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 149/2026
PORTARIA Nº 149/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
Prorroga o Prazo para Conclusão da Sindicância Investigatória instaurado pela Portaria 046/2025.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando pedido de prorrogação (Protocolo Digital nº 231/2026) devido a necessidade ouvir mais testemunhas,
Considerando o artigo 168, do Regime Jurídico Municipal (Lei 1543/2002), que admite a prorrogação do prazo de conclusão do processo por mais trinta (30) dias;
RESOLVE:
Art. 1º – Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo de encerramento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 046/2025.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 20 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS
Secretário da Administração