SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de outubro de 2026
DECRETO 125/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 125/2026
DECRETO Nº 125, de 1º de outubro de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026até o limite de R$ 1.059,00 (um mil e cinquenta e nove reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica
33191130000000000000.277 - Contribuições patronais
R$ 1.059,00
Total..................................
R$ 1.059,00
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
33191130000000000000.257 - Contribuições patronais
R$ 1.059,00
Total...................
R$ 1.059,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AO 1º DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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