SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de julho de 2017
LEI 4236/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4236/2017
LEI Nº 4236/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017.
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O PREFEITO de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um “Crédito Suplementar por Redução de Dotação Orçamentária ” até o limite de R$ 157.366,08 (cento e cinquenta e sete mil trezentos e sessenta e seis reais e oito centavos) para atender as despesas da seguinte classificação orçamentária.
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.02 – Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
2.407 – Manutenção do Ensino Fundamental
31901100.0000-169 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil……R$ 157.366,08
Total...............R$ 157.366,08
Art. 2º – Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.02 – Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
2.350 – Manutenção das Demais Atividades da Educação Básica
33903000.0000-185 Material de Consumo…R$ 2.066,78
33903900.0000-186 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica….R$ 2.900,00
33904600.0000-529 Auxílio Alimentação……R$ 122.986,98
44905100.0000-187 Obras e Instalações……R$ 500,00
44905200.0000-188 Equipamentos e Material Permanente….R$ 500,00
2.351 – Manutenção da Educação Infantil
33901400.0000-195 Diárias-Pessoal Civil…………R$ 500,00
33903000.0000-196 Material de Consumo………………R$ 950,00
33903300.0000-197 Passagens e Despesas com Locomoção….R$ 500,00
33903900.0000-198 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica……R$ 788,81
44905100.0000-199 Obras e Instalações……….R$ 500,00
44905200.0000-200 Equipamentos e Material Permanente..R$ 500,00
2.397 – Criança Saudável
33903000.0000-516 Material de Consumo………....R$ 3.125,00
2.406 – Transporte Escolar de Qualidade
33903000.0000-163 Material de Consumo….R$ 2.183,51
33903900.0000-164 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...R$ 9.060,00
33904600.0000-165 Auxílio Alimentação…….R$ 1.000,00
44905200.0000-166 Equipamentos e Material Permanent....R$ 1.000,00
2.407 – Manutenção do Ensino Fundamental
33901400.0000-173 Diárias-Pessoal Civil………R$ 1.000,00
33903000.0000-174 Material de Consumo………….R$ 1.505,00
33903300.0000-175 Passagens e Despesas com Locomoção..R$ 500,00
33903900.0000-176 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica….R$ 4.100,00
44905100.0000-177 Obras e Instalações………R$ 700,00
44905200.0000-178 Equipamentos e Material Permanente..R$ 500,00
Total.............R$ 157.366,08
Art. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2017.
JURANDIR DA SILVA
Prefeito
Registre-se e
Publique-se
EDSON ANTÔNIO SCHWAAB
Secretário de Administração