SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de junho de 2026
DECRETO 077/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 077/2026
DECRETO Nº 77, de 18 de junho de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 114.646,00 (cento e quatorze mil e seiscentos e quarenta e seis reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo
2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
33190130000000000000.105 - Obrigações patronais
R$ 506,00
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2014 - Transporte Escolar
33191130000000000000.165 - Contribuições patronais
R$ 36.367,00
2015 - Manutenção do Ensino Fundamental
33390080000000000000.195 - Outros benefícios assistenciais
R$ 10.458,00
2016 - Manutenção da Educação Infantil
33190110000000000000.531 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 33.828,00
33190130000000000000.224 - Obrigações patronais
R$ 1.198,00
33190160000000000000.597 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
R$ 3.255,00
33390080000000000000.228 - Outros benefícios assistenciais
R$ 4.415,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica
33190110000000000000.271 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 20.333,00
2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde
33190130000000000000.332 - Obrigações patronais
R$ 1.310,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura
33390080000000000000.362 - Outros benefícios assistenciais
R$ 49,00
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2049 – Man. Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
33390080000000000000.386 - Outros benefícios assistenciais
R$ 2.927,00
Total..................
R$ 114.646,00
Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - Gabinete do Prefeito
2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
33390300000000000000.19 - Material de consumo
R$ 2.976,00
03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.001 - Secretaria Municipal de Administracao
2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
33190110000000000000.50 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 506,00
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
33190110000000000000.143 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 3.255,00
2014 - Transporte Escolar
33390300000000000000.169 - Material de consumo
R$ 4.415,00
2015 - Manutenção do Ensino Fundamental
33190110000000000000.186 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 1.198,00
33191130000000000000.192 - Contribuições patronais
R$ 36.367,00
2016 - Manutenção da Educação Infantil
33190110000000000000.221 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 33.828,00
33390080000000000000.229 - Outros benefícios assistenciais
R$ 10.458,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
33190110000000000000.254 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 1.310,00
2062 - Transporte de Pacientes para Tratamento fora do Município
33190110000000000000.314 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 20.333,00
Total....................
R$ 114.646,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 18 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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