SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de agosto de 2026
DECRETO 099/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 099/2026
DECRETO Nº 99, de 31 de julho de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026até o limite de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2014 - Transporte Escolar
33390390000000000000.179 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 50.000,00
2015 - Manutenção do Ensino Fundamental
33390300000000000000.196 - Material de consumo
R$ 50.000,00
33390390000000000000.201 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 20.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura
2025 - Abastecimento de Água Potável no Interior do Município
34490520000000000000.351 - Equipamentos e material permanente
R$ 5.000,00
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2054 - Proteção Social e Auxílio a Famílias em Situação de Vulerabilidade
33390390000000000000.408 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 5.000,00
Total......................
R$ 130.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo
2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
33390300000000000000.110 - Material de consumo
R$ 50.000,00
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2014 - Transporte Escolar
33390300000000000000.173 - Material de consumo
R$ 50.000,00
2017 - Educação Especial
33390390000000000000.238 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 20.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura
34490520000000000000.370 - Equipamentos e material permanente
R$ 5.000,00
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2054 - Proteção Social e Auxílio a Famílias em Situação de Vulerabilidade
33390480000000000000.409 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
R$ 5.000,00
Total..........................
R$ 130.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 31 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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