SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de março de 2026
PORTARIA 156/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 156/2026
PORTARIA Nº 156/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Nomeia Membros da Comissão julgadora das inscrições do Programa RS Qualificação - Recomeçar
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a adesão do Município de Coronel Bicaco/RS ao Programa RS Qualificação Recomeçar, executado em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional – STDP, firmado através do Convenio FPE 2970/2025 com que tem como “objeto a oferta de qualificação e capacitação profissional, com vistas à recuperação socioeconômica do Estado, atendendo diretamente as diretrizes do programa RS Qualificação – Recomeçar”.
CONSIDERANDO a o item 7.2.10 do Termo de Convenio FPE 2970/2025 que traz que caberá a convenente “constituir formalmente comissão julgadora das inscrições, para analisar os critérios de priorização previstos no Edital, a qual deverá elaborar e publicar o resultado da análise das inscrições no Diário Oficial do Município, contendo informações pormenorizadas sobre os critérios utilizados, a ordem de classificação dos candidatos e eventuais indeferimentos devidamente justificados”.
CONSIDERANDO o edital de seleção de alunos 001/2026, publicado em 09 de março de 2026, que objetivo regulamentar a seleção de candidatos para participação nos cursos oferecidos pelo Programa RS Qualificação Recomeçar no município de Coronel Bicaco, visando promover a qualificação profissional e a reinserção no mercado de trabalho.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão Julgadora das Inscrições do Edital nº 01/2025 - Programa RS Qualificação Recomeçar, responsável pela análise, classificação e homologação das inscrições, bem como pela aplicação dos critérios de priorização previstos no referido Edital.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
• DEISE MIRELA DE MELLO PINHEIRO – Agente Administrativo
• FERNANDO JUNIOR KNOP DOS SANTOS – Representante Conselho Assistência Social
• FLAVIO ANTONIO DA SILVA – Secretário de Assistência Social e Habitação
• JOICE ALBERELLO – Assistente Social
• MARLEI IVANE LIMA DE ALMEIDA – Secretária Industria, Comércio e Turismo;
Art. 3º - Compete à Comissão Julgadora:
I - analisar a documentação apresentada pelos candidatos no ato da inscrição;
II - verificar o enquadramento dos inscritos nos critérios de priorização estabelecidos no Edital nº 01/2025;
III - proceder à classificação dos candidatos, observada a ordem de prioridade e o número de vagas disponíveis;
IV - elaborar e encaminhar à autoridade competente a lista final de classificados, Art. 4º Os trabalhos da Comissão deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como a legislação vigente, especialmente as normas do Programa RS Qualificação Recomeçar e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 23 DIAS DE MARÇO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS
Secretário da Administração