SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de março de 2026
DECRETO 032/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 032/2026
DECRETO Nº 032/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Regulamenta as tabelas de vencimentos do Quadro Geral de Cargos, de que trata o art. 4º da Lei nº 5138/2026, de 24 de março de 2026, que concede a revisão geral aos servidores públicos municipais, referente ao ano de 2025.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei Municipal 5138/2026, de 24 de março de 2026;
DECRETA:
Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre as Tabelas de Vencimentos do Quadro Geral de Cargos Efetivos de que trata oart. 4º da Lei nº 5138/2026, de 24 de março de 2026, referente à data-base de 2026, a tabela refere-se ao percentual de 3,81 % (três virgula oitenta e um por cento), com base no IPCA-Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado nos últimos doze meses, sobre o vencimento dos servidores do Município, Executivo e Legislativo (efetivos e comissionados), extensivo aos proventos dos aposentados e pensionistas, em atendimento ao art. 40, §8º da Constituição Federal, de revisão geral anual, e o índice de 0,19% (zero virgula dezenove por cento), referente ao aumento real, sobre o vencimento dos servidores do Município, Executivo e Legislativo (efetivos e comissionados).
Art. 2º - Ficam fixados os vencimentos dos servidores vinculados ao Quadro de Cargos Efetivos, previsto no Art. 3º da Lei 4629, de 23 de março de 2020, conforme tabelas abaixo:
PADRÃO
VENCIMENTOS
SEGUNDO
A
CLASSE
A
B
C
D
E
1
1.155,46
1.328,78
1.530,99
1.762,09
2.022,08
2
1.184,35
1.357,69
1.569,50
1.800,60
2.070,21
3
1.232,49
1.415,45
1.627,29
1.877,63
2.156,88
4
1.261,38
1.454,94
1.665,80
1.916,16
2.205,03
5
1.299,92
1.492,48
1.723,58
1.973,92
2.272,43
6
1.338,42
1.540,63
1.771,72
2.031,69
2.339,83
7
1.376,94
1.579,12
1.819,85
2.089,46
2.407,24
8
1.444,33
1.665,80
1.906,53
2.195,39
2.522,77
9
1.511,73
1.742,82
2.002,79
2.301,31
2.647,93
10
1.752,47
2.012,44
2.320,57
2.667,20
3.062,00
11
1.935,42
2.224,28
2.561,29
2.946,45
3.389,38
12
2.060,59
2.368,72
2.724,98
3.129,39
3.601,23
13
3.129,39
3.601,23
4.140,45
4.756,70
5.469,22
14
4.140,45
4.766,32
5.478,86
6.514,55
7.240,96
15
4.814,48
5.536,64
6.364,72
7.317,99
8.425,31
16
7.221,70
8.309,79
9.551,90
10.986,62
12.633,16
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL BICACO-RS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS
Secretário da Administração