SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de março de 2026
RESOLUÇÃO 01/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO 01/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CORONEL BICACO/RS
Resolução CMAS nº 01/2026
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições legais e considerando a deliberação do Conselho em reunião extraordinária, realizada no dia 10 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar a destinação da emenda parlamentar do Deputado Giovani Cherini, sob nº 28630009, através do Fundo Municipal de Assistência Social, a qual contempla a APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Bicaco para Estruturação de Serviços do Sistema de Assistência Social, GND 4 (investimento) que, será destinada para a aquisição de um Van para o transporte dos alunos.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se disposição em contrário.
Coronel Bicaco/RS, 10 de março de 2026.
FERNANDO JUNIOR KNOP DOS SANTOS
Presidente CMAS