SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de março de 2026
DECRETO 033/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 033/2026
DECRETO Nº 033/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Regulamenta as tabelas de vencimentos do Quadro do Magistério, de que trata o art. 4º da Lei nº 5138/2026, de 24 de março de 2026, que concede a revisão geral aos servidores públicos municipais, referente ao ano de 2025.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei Municipal 5138/2026, de 24 de março de 2026;
DECRETA:
Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre as Tabelas de Vencimentos do Quadro do Magistério de que trata oart. 4º da Lei nº 5138/2026, de 24 de março de 2026, referente à data-base de 2026, a tabela refere-se ao percentual de 3,81 % (três virgula oitenta e um cento), com base no IPCA-Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado nos últimos doze meses, sobre o vencimento dos servidores do Município, Executivo e Legislativo (efetivos e comissionados), extensivo aos proventos dos aposentados e pensionistas, em atendimento ao art. 40, §8º da Constituição Federal, de revisão geral anual, e o índice de 0,19% (zero virgula dezenove por cento), referente ao aumento real, sobre o vencimento dos servidores do Município, Executivo e Legislativo (efetivos e comissionados).
Art. 2º - Ficam fixados os vencimentos dos servidores vinculados ao Quadro de Cargos do Magistério, previsto no Art. 28 da Lei 1538, de 27 de agosto de 2002, conforme tabelas abaixo:
CLASSES:
NÍVEIS:
1
2
3
4
A
R$ 2.137,17
R$ 2.203,96
R$ 2.254,04
R$ 2.462,75
B
R$ 2.170,56
R$ 2.254,04
R$ 2.390,95
R$ 2.613,00
C
R$ 2.203,96
R$ 2.390,95
R$ 2.619,70
R$ 2.868,46
D
R$ 2.254,04
R$ 2.619,70
R$ 2.875,14
R$ 3.152,31
E
R$ 2.294,09
R$ 2.875,14
R$ 3.158,98
R$ 3.451,18
F
R$ 2.512,82
R$ 3.158,98
R$ 3.456,17
R$ 3.810,16
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL BICACO-RS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS
Secretário da Administração