SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de outubro de 2026
DECRETO 130/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 130/2026
DECRETO Nº 130, de 7 de outubro de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 18.893,90 (dezoito mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.001 - Secretaria Municipal de Administracao
2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
33190920000000000000.654 - Despesas de exercícios anteriores
R$ 18.893,90
Total................
R$ 18.893,90
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.001 - Secretaria Municipal de Administracao
2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
33190110000000000000.50 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 18.893,90
Total........................
R$ 18.893,90
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 7 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.
PAULO GILBERTO HERMEL
Prefeito em Exercício
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