SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de novembro de 2026
DECRETO 146/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO 146/2026
DECRETO Nº 146, de 6 de novembro de 2026
ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Redução de Dotações Orçamentárias, até o limite de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
33191130000000000000.145 - Contribuições patronais
R$ 1.000,00
2014 - Transporte Escolar
33390390000000000000.175 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 10.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica
33191130000000000000.277 - Contribuições patronais
R$ 2.000,00
2061 - Média e Alta Complexidade
33171700000000000000.304 - Rateio pela participação em consórcio público
R$ 2.000,00
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2056 – Man. das Atividades do Setor de Cadastro Único e de Gestão do Programa Bolsa Família
34490520000000000000.584 - Equipamentos e material permanente
R$ 1.000,00
Total..................................................................................................
R$ 16.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.001 - Secretaria Municipal de Administracao
9999 - Reserva de Contingência
39999990000000000000.83 - Reserva de contingência e reserva do RPPS
R$ 13.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde
34490520000000000000.341 - Equipamentos e material permanente
R$ 2.000,00
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2056 – Man. das Atividades do Setor de Cadastro Único e de Gestão do Programa Bolsa Família
33390400000000000000.545 – Serv. tecnologia da inform. e comunicação - PJ
R$ 1.000,00
Total..................................................................................................
R$ 16.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 6 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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