SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de maio de 2026
DECRETO 045/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 045/2026
DECRETO Nº 45, de 29 de abril de 2026
ABRE “CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO POR INCREMENTO” POR
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Transposição por Incremento por , até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - Gabinete do Prefeito
2002 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Municipal
33390080000000000000.5 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
R$ 1.000,00
2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
33390080000000000000.17 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
R$ 1.000,00
05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo
2046 - Limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos
33190040000000000000.609 - Contratação por tempo determinado
R$ 50.000,00
33390080000000000000.129 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do
R$ 15.000,00
militar
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2014 - Transporte Escolar
33190130000000000000.161 - Obrigações patronais
R$ 1.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
33190130000000000000.255 - Obrigações patronais
R$ 1.000,00
2061 - Média e Alta Complexidade
33350430000000000000.306 - Subvenções sociais
R$ 45.000,00
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2049 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
33390080000000000000.386 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
R$ 5.000,00
10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE
10.001 - Sec. Mun. de Planej. e Meio Ambiente.
2038 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
33390080000000000000.598 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
R$ 1.000,00
Total.................
R$ 120.000,00
Art. 2º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 29 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito(a)
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