SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de setembro de 2026
DECRETO 119/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 119/2026
DECRETO Nº 119, de 15 de setembro de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026até o limite de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2016 - Manutenção da Educação Infantil
33390300000000000000.230 - Material de consumo
R$ 5.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura
2029 - Patrulha Agrícola
33390300000000000000.376 - Material de consumo
R$ 3.000,00
33390390000000000000.377 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 1.000,00
2041 - Viveiro Municipal
33390300000000000000.344 - Material de consumo
R$ 6.000,00
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2050 - Conselho Tutelar da Criança e Adolescente e COMDICA
33390300000000000000.399 - Material de consumo
R$ 2.000,00
10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE
10.002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente
2039 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Meio Ambiente
33390300000000000000.452 - Material de consumo
R$ 14.000,00
Total.........................
R$ 31.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - Gabinete do Prefeito
2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
33390300000000000000.19 - Material de consumo
R$ 2.000,00
05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo
2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
33390300000000000000.110 - Material de consumo
R$ 3.000,00
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
33390300000000000000.148 - Material de consumo
R$ 5.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura
2030 - Incentivo às Agroindústrias
33390390000000000000.380 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 1.000,00
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura
33390300000000000000.364 - Material de consumo
R$ 6.000,00
Total....................
R$ 31.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 15 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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