SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de abril de 2026
PORTARIA 172/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 172/2026
PORTARIA Nº 172/2026, de 02 de abril de 2026.
Concede Bonificação aos Membros e acompanhantes designados para PAE e PAD.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nas Leis Municipais nº 5096/2025, de 25 de novembro de 2025 e 5114/2025, de 23 de dezembro de 2025.
Considerando que a Comissão designada para os PAE e PAD, concluíram os processos que foram acompanhados pela membra da Unidade Central de Controle Interno e a Procuradora.
Considerando que a o Servidor Adriano Vieira está em licença interesse, porém entregou todos os relatórios das comissões antes de seu afastamento, fazendo jus a gratificação prevista na lei 5.096/2025.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Bonificação aos membros designados pelas portarias 375/2025 e 421/2025, conforme segue:
Nome do Servidor:
Função:
Gratificação:
Processos
Adriano Vieira
Presidente
R$ 600,00
PAD – 421/2025
Adriano Vieira
Presidente
R$ 600,00
PAE – 375/2025
Art. 2º- A bonificação de que trata a presente lei, a qual é de caráter eventual e propter laborem, poderá ser cumulada com outra gratificação ou função gratificada recebida pelo servidor, desde que não se trate de acréscimos pecuniários de idêntico fundamento e que não haja vedação em legislação municipal específica.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 02 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se.
FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS
Secretário da Administração