SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de março de 2026
DECRETO 031/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 031/2026
DECRETO Nº 31, de 13 de março de 2026
ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR CONVÊNIO
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso IV da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Convênio, até o limite de R$ 62.660,39 (sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e nove centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
1001 - Ampliação de Escolas
34490510000000000000.596 - Obras e instalações
R$ 62.660,39
Total.......
R$ 62.660,39
Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será utilizado os recursos do Termo de Compromisso 6400.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 13 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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