SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de maio de 2026
PORTARIA 207/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 207/2026
PORTARIA Nº 207/2026, de 30 de abril de 2026.
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR JUNTO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 004/2026, que mantém a situação anormal na área da saúde hospitalar do Município e a requisição administrativa da Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua;
CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de garantir a continuidade dos serviços de saúde à população;
CONSIDERANDO o regime de turno único no âmbito da Prefeitura Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor SIDNEI RONALDO DANIEL, ocupante do cargo de Médico, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, para atuar junto à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua, entidade sob intervenção e requisição administrativa do Município.
Art. 2º A atuação do servidor dar-se-á pelo período de 04 (quatro) horas diárias, no turno da tarde, das 13:30 às 17:30 de segunda a sexta feira.
Art. 3º A presente designação não afasta o vínculo do servidor com o Município, permanecendo inalteradas suas demais condições funcionais.
Art. 4º O servidor retornará as suas atividades na UBS quando retomada a jornada de trabalho de 8 horas diárias dos servidores, ao final da vigência do turno único.
Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO -RS, AOS 30 DIAS DO MÊS ABRIL DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
FERNANDO JUNIOR KNOP DOS SANTOS
Secretário da Fazenda