SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de abril de 2026
PORTARIA 192/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 192/2026
PORTARIA Nº 192/2026, de 16 de abril de 2026.
Prorroga licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora ocupante do cargo efetivo de Merendeira.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, atendendo dispostos nos artigos 107 § 1º e 108 da Lei Municipal nº 1543 de 24 de setembro de 2002, alterado pela Lei Municipal nº 4692/2020, de 21 de dezembro de 2020, atendendo prescrição médica.
RESOLVE:
Art. 1º – Prorroga licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora MARLENE ISABEL MOHLER, ocupante do cargo efetivo de Merendeira, lotada junto a secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, para acompanhar o Pai em tratamento de saúde.
Parágrafo único – a prorrogação da licença inicia no dia 17 de abril de 2026 a 16 de maio de 2026.
Art. 2° - A Licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até um mês e de 1/3 (um terço), quando exceder a 30 (trinta) dias e até 60 (sessenta) dias; de 2/3 (dois terços), quando exceder a 60(sessenta) dias até 150(cento e cinquenta) dias; sem remuneração, a partir de 150(cento e cinquenta) dias até o máximo de 730(setecentos e trinta) dias.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 16 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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