SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de julho de 2026
DECRETO 095/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 095/2026
DECRETO Nº 95, de 23 de julho de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026até o limite de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2014 - Transporte Escolar
33191130000000000000.165 - Contribuições patronais
R$ 40.000,00
2016 - Manutenção da Educação Infantil
33190130000000000000.224 - Obrigações patronais
R$ 2.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica
33190110000000000000.271 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 20.000,00
Total.......................
R$ 62.000,00
Art. 2º - - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2016 - Manutenção da Educação Infantil
33190130000000000000.223 - Obrigações patronais
R$ 2.000,00
33191130000000000000.227 - Contribuições patronais
R$ 40.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2062 - Transporte de Pacientes para Tratamento fora do Município
33190110000000000000.314 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 20.000,00
Total........................
R$ 62.000,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 23 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito(a)
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