SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de agosto de 2026
DECRETO 098/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 098/2026
DECRETO Nº 098/2026 de 31 de julho de 2026
Prorroga a vigência do Decreto nº 043/2026, que estabelece turno único nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito do Município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a permanência da necessidade de adoção de medidas voltadas à contenção de despesas, equilíbrio das contas públicas e racionalização dos gastos da Administração Municipal;
CONSIDERANDO que persistem as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município, exigindo a manutenção das medidas de austeridade para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e que a manutenção do turno único vem proporcionando significativa redução de despesas sem prejuízo à prestação dos serviços públicos essenciais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogada a vigência do Decreto Municipal nº 043/2026 até 31 de dezembro de 2026, permanecendo turno único nas repartições públicas municipais, no horário das 07h30min às 13h30min, de forma contínua, sem intervalo.
Art. 2º- Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes do Decreto nº 043/2026, especialmente quanto às exceções previstas para os serviços das Escolas municipais, Vigilância Patrimonial, transporte de pacientes, escalas de plantão da Secretaria Municipal de Saúde e demais hipóteses nele disciplinadas, bem como a previsão de que qualquer servidor da área da saúde poderá ser convocado para atuar no turno da tarde, em caso de necessidade do serviço e interesse público.
Art. 3º - Os casos de urgências/emergências da área da Saúde serão atendidos no Hospital Santo Antônio de Pádua o qual mantém atendimento presencial durante 24 horas.
Art. 4º - Caso seja identificado que determinado setor esteja com acúmulo de tarefas, atraso nos serviços ou prejuízo ao andamento dos trabalhos em razão do horário reduzido, o turno único será revogado de imediato para o setor específico, restabelecendo-se a jornada normal de trabalho.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor em 31 de julho de 2026, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, aos 31 dias do mês de JULHO de 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se.
CASSIANO DE SOUZA ZANELA
Secretário de Administração