SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de junho de 2026
DECRETO 074/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 074/2026
DECRETO Nº 74, de 15 de junho de 2026
ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR CONVÊNIO
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso III, alínea A da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Convênio, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura
2025 - Abastecimento de Água Potável no Interior do Município
34490510000000000000.615 - Obras e instalações
R$ 10.000,00
Total.......
R$ 10.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, serão utilizados os recursos do convênio vinculado a Fonte de Recursos 17011177.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 15 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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