SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de abril de 2026
DECRETO 041/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 041/2026
DECRETO Nº 41, de 16 de abril de 2026
ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Redução de Dotações Orçamentárias, até o limite de R$ 9.853,00 (nove mil e oitocentos e cinquenta e três reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001 - Secretaria Municipal da Fazenda
2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
33330930000000000000.607 - Indenizações e restituições
R$ 9.853,00
Total......................
R$ 9.853,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.002 - Cultura e Desporto
2019 - Promoção de Atividades Desportivas
34490510000000000000.585 - Obras e instalações
R$ 9.853,00
Total....................
R$ 9.853,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 16 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se