SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de novembro de 2026
DECRETO 133/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 133/2026
DECRETO Nº 133, de 9 de outubro de 2026
ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Redução de Dotações Orçamentárias, até o limite de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2014 - Transporte Escolar
33390390000000000000.178 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 500,00
2015 - Manutenção do Ensino Fundamental
33390390000000000000.200 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 7.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica
33191130000000000000.277 - Contribuições patronais
R$ 5.000,00
2062 - Transporte de Pacientes para Tratamento fora do Município
33190110000000000000.313 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 5.000,00
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2057 - Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos - SCFV
33390300000000000000.419 - Material de consumo
R$ 1.500,00
Total...................................................................
R$ 19.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2014 - Transporte Escolar
33390300000000000000.172 - Material de consumo
R$ 500,00
2015 - Manutenção do Ensino Fundamental
34490520000000000000.206 - Equipamentos e material permanente
R$ 7.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
1006 - Estruturação, construção, reforma e ampliação das UBS, Postos de Saúde, Academias de Saúde, entre outros
34490510000000000000.265 - Obras e instalações
R$ 10.000,00
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2057 - Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos - SCFV
34490520000000000000.425 - Equipamentos e material permanente
R$ 1.500,00
Total...................................................................
R$ 19.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 9 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.
PAULO GILBERTO HERMEL
Vice-Prefeito
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