SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de agosto de 2026
DECRETO 102/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 102/2026
DECRETO Nº 102, de 12 de agosto de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2016 - Manutenção da Educação Infantil
33390300000000000000.230 - Material de consumo
R$ 1.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura
2029 - Patrulha Agrícola
33390300000000000000.376 - Material de consumo
R$ 20.000,00
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2049 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
33390390000000000000.390 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 4.000,00
Total........................
R$ 25.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo
2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
33390300000000000000.110 - Material de consumo
R$ 20.000,00
33390390000000000000.111 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 4.000,00
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
1001 - Ampliação de Escolas
33390300000000000000.154 - Material de consumo
R$ 1.000,00
Total.............................
R$ 25.000,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 12 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito(a)
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