SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de agosto de 2026
PORTARIA 346/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 346/2026
PORTARIA N° 346/2026, de 17 de agosto de 2026.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o parágrafo 19º do artigo 40 da Constituição Federal, e o artigo 48 da Lei Municipal nº 5065/2025;
Considerando o parecer técnico-jurídico e despacho do Prefeito, favorável à concessão.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Abono de Permanência à servidora RITA SOUZA BRIATO, matrícula nº 1710, ocupante do cargo de Professora 1º a 5º ano, carga horária de 20 horas semanais.
Art. 2º – O pagamento do abono de permanência será equivalente ao valor da contribuição previdenciária da servidora e de responsabilidade do Município, que o fará com recursos não vinculados ao Fundo Municipais de Previdência Social.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 17 DIAS DO MÊS DE AGOSTO 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se.
CASSIANO DE SOUZA ZANELA
Secretário da Administração