SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de junho de 2026
DECRETO 061/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 061/2026
DECRETO Nº 61, de 25 de maio de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 1.406,89 (um mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e nove centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2016 - Manutenção da Educação Infantil
33190110000000000000.531 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 1.109,33
33191130000000000000.226 - Contribuições patronais
R$ 297,56
Total............................................
R$ 1.406,89
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2014 - Transporte Escolar
33190040000000000000.158 - Contratação por tempo determinado
R$ 1.109,33
2020 - Merenda Escolar
33191130000000000000.211 - Contribuições patronais
R$ 297,56
Total.........................................................
R$ 1.406,89
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 25 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito(a)
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