SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de maio de 2026
DECRETO058/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO058/2026
DECRETO Nº 58, de 19 de maio de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 56.128,59 (cinquenta e seis mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2014 - Transporte Escolar
33191130000000000000.165 - Contribuições patronais
R$ 34.779,50
2016 - Manutenção da Educação Infantil
33190130000000000000.224 - Obrigações patronais
R$ 1.195,66
33190160000000000000.597 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
R$ 3.209,12
33191130000000000000.226 - Contribuições patronais
R$ 11.524,61
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica
33190110000000000000.271 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 910,63
2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde
33190130000000000000.332 - Obrigações patronais
R$ 1.309,07
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2049 – Man. Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
33390330000000000000.389 - Passagens e despesas com locomoção
R$ 3.200,00
Total.............
R$ 56.128,59
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
33190110000000000000.143 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 3.209,12
33191130000000000000.145 - Contribuições patronais
R$ 11.524,61
2015 - Manutenção do Ensino Fundamental
33190110000000000000.186 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 1.195,66
33191130000000000000.192 - Contribuições patronais
R$ 34.779,50
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2061 - Média e Alta Complexidade
33190110000000000000.305 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 1.309,07
2062 - Transporte de Pacientes para Tratamento fora do Município
33190110000000000000.314 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 910,63
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2049 – Man. Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
33390390000000000000.390 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 3.200,00
Total...........
R$ 56.128,59
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 19 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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