SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de novembro de 2026
DECRETO 147/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO 147/2026
DECRETO Nº 147, de 9 de novembro de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 3.672,18 (três mil, seiscentos e setenta e dois reais e dezoito centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2061 - Média e Alta Complexidade
33190110000000000000.305 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 1.672,18
10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE
10.002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente
2039 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Meio Ambiente
33390390000000000000.455 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 2.000,00
Total.........................................................................................
R$ 3.672,18
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica
33190110000000000000.268 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 1.672,18
10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE
10.002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente
2040 - Arborização Urbana
33390300000000000000.446 - Material de consumo
R$ 2.000,00
Total.........................................................................................
R$ 3.672,18
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 9 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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