SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de julho de 2017
LEI 4254/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4254/2017
LEI N° 4254/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis de propriedade do Município a Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua.
JURANDIR DA SILVA, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - É autorizado o Poder Executivo Municipal de Coronel Bicaco-RS, a doar, a título gratuito, à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, estabelecida na Rua Francisco Gobbi n° 510, nesta cidade de Coronel Bicaco-RS, inscrita no CNPJ sob n° 88.734.785/0001-77, os bens a seguir descritos:
- Um Conjunto Radiológico, bem número 8564, Placa de identificação nº 18.01.01.00001, composto por UM aparelho de RX portátil 200 MAS, marca Salgado e Hermann, Uma Reveladora Automática, Marca Macro Tec MX2, Dois galões para químicos, 50 litros cada, Uma unidade de espesometro em metal, Um Muk mural, marca Konex, Um estetoscópio, marca Biotecno, e Uma Cadeira giratória, Uma mesa para exames marca Konex;
- Uma Processadora Manual para revelação de filmes Raio X Compacta, marca Konex, bem número 8565, Placa de identificação 19.01.01.00001;
-Um Grupo Gerador de Energia, Trifásico, 15 KVA, Marca Heimer, motor diesel, partida elétrica, com gerador de comando manual a distância, com bateria e carregador automático, bem número 10471, placa de identificação 09.01.1400027.
Paragrafo Único – A doação será pactuada através de contrato administrativo.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 11 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2017.
Registre-se e
Publique-se
JURANDIR DA SILVA
Prefeito
EDSON ANTONIO SCHWAAB
Secretário de Administração