SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de abril de 2026
PORTARIA 183/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 183/2026
PORTARIA Nº 183/2026, de 15 de abril de 2026.
Concede Troca de Classe ao servidor ocupante do cargo de Motorista de Veículo Pesado.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando disposição da Lei Municipal 4.629/2020,
Considerando o servidor ter atendido todos os requisitos para implementação da promoção;
Considerando o servidor ter cumprido o prazo de suspensão previsto na Lei Complementar 173/2020, período de suspensão de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, e 05 (cinco) meses de afastamento para tratamento de saúde, segue tabela do tempo de interstício na classe “D”:
Base legal
Tempo de interstício na classe “D”
Tempo decorrido
Lei Municipal 4629/2020
04/2019 a 05/2020
Período decorrido até suspensão.
1 ano, 1 mês.
Lei Municipal 4629/2020
01/2022 a 04/2026
Período decorrido após suspensão
4 anos, 4 meses.
Total de tempo na classe “D”
5 anos e 5 meses.
RESOLVE:
Art. 1º – Promover o servidor IRINEO FREITAG, ocupante do cargo efetivo de Motorista de veículo pesado, 40 horas semanais, Padrão 11, da Classe “D” para a Classe “E”.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 15 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se.
EDI WEBER DO AMARAL
Secretária da Administração