SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de setembro de 2026
DECRETO 120/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 120/2026
DECRETO Nº 120, de 21 de setembro de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
05 – SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo
2046 - Limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos
33190110000000000000.126 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 200.000,00
33390390000000000000.131 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 50.000,00
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2015 - Manutenção do Ensino Fundamental
33190130000000000000.188 - Obrigações patronais
R$ 2.000,00
33390080000000000000.193 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
R$ 10.000,00
33390080000000000000.195 Outros Benefícios assist. do servido
R$ 15.0000,00
2016 - Manutenção da Educação Infantil
33190130000000000000.224 - Obrigações patronais
R$ 2.000,00
2020 - Merenda Escolar
33190110000000000000.209 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 4.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica
33390080000000000000.278 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
R$ 3.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura
33190110000000000000.359 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 20.000,00
33191130000000000000.361 - Contribuições patronais
R$ 3.000,00
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2049 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
33390080000000000000.386 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
R$ 3.000,00
Total..............
R$ 312.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - Gabinete do Prefeito
2004 - Manutenção dos Serviços de Assessoria do Gabinete do Prefeito
33190110000000000000.26 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 4.000,00
33191130000000000000.28 - Contribuições patronais
R$ 3.000,00
05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo
2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
33190110000000000000.104 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 200.000,00
33390080000000000000.108 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
R$ 3.000,00
33390390000000000000.111 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 50.000,00
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
33390080000000000000.146 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
R$ 5.000,00
2016 - Manutenção da Educação Infantil
33190130000000000000.223 - Obrigações patronais
R$ 4.000,00
33390080000000000000.229 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
R$ 15.000,00
2020 - Merenda Escolar
33390080000000000000.212 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
R$ 5.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
33390080000000000000.258 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
R$ 3.000,00
13 - SEC. MUN. DA IND., COM. E TURISMO
13.001 - SEC.MUN. DA IND., COM. E TURISMO
2034 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo
33190110000000000000.460 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 20.000,00
Total...................
R$ 312.000,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 21 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito(a)
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