SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de junho de 2026
DECRETO 064/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 064/2026
DECRETO Nº 064/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, em caráter transitório 2026/2027, no âmbito do Município de Coronel Bicaco/RS.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade das atividades do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, especialmente no acompanhamento e fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente que regulamenta o funcionamento do CAE;
CONSIDERANDO a Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados, em caráter transitório até dia 31 de outubro de 2027, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Coronel Bicaco/RS:
I – REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
• Titular: Joacir Trindade de Oliveira
• Suplente: Lindamir de Lourdes Barcelos da Rosa Tischer
• Titular: Michele Belon Ribeiro Sartori
• Suplente: Caroline Fatima Dela Fllora dos Santos
II – REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS
• Titular: Geysa Andrielli da Silva
• Suplente: Jocieli Aparecida Mosselin da Silva
• Titular: Jonas Azevedo Farezin
• Suplente: Paula Gartner Rigodanzo
III – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
• Titular: Paulo Rigodanzo Neto
• Suplente: Júlia Pess dos Santos
• Titular: Erica Anair Szismann
• Suplente: Diego Lucas Rebelatto
IV – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
• Titular: Francieli de Oliveira Santos Zugel
• Suplente: Mateus Neves Giordani
Art. 2º - Ficam designados para exercer as funções de direção do Conselho:
• Presidente: Geysa Andrielli da Silva
• Vice-Presidente: Joacir Trindade de Oliveira
Art. 3º - O mandato dos membros ora nomeados será de caráter transitório, com a finalidade de assegurar a continuidade das atividades do Conselho conforme dispõe a resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026.
Art. 4º - Compete ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE exercer as atribuições previstas na legislação vigente, especialmente no acompanhamento da execução dos recursos do PNAE, fiscalização da alimentação escolar e emissão de parecer sobre a prestação de contas.
Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 28 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se.
CASSIANO DE SOUZA ZANELA
Secretário da Administração