SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de setembro de 2026
DECRETO 118/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 118/2026
DECRETO Nº 118, de 10 de setembro de 2026
ABRE “CRÉDITO ESPECIAL” POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Regulamentar a Lei Municipal nº 5162/2026, de 10 de setembro de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial por Redução de Dotações Orçamentárias, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
13.01 Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo
2.034 - Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. da Indústria, Comércio e Turismo
3335043000.0000 – 639 Subvenções sociais
R$ 20.000,00
Total.........................................
R$ 20.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito Especial autorizado no artigo anterior, serão reduzidas as dotações orçamentárias abaixo descritas.
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 Secretaria Municipal de Administração
9.999 - Reserva de Contingência
39999990000000000000 – 83 Reserva de contingência
R$ 20.000,00
Total....................................
R$ 20.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 10 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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