SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de agosto de 2026
DECRETO 100/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 100/2026
DECRETO Nº 100, de 31 de julho de 2026
ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Redução de Dotações Orçamentárias, até o limite de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.002 - Cultura e Desporto
2019 - Promoção de Atividades Desportivas
33360450000000000000.523 - Subvenções econômicas
R$ 19.000,00
Total.................
R$ 19.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.002 - Cultura e Desporto
1002 - Melhoria e Revitalização do Estádio Municipal do Ouro Verde
34490510000000000000.248 - Obras e instalações
R$ 19.000,00
Total.................
R$ 19.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 31 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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