SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de julho de 2026
PORTARIA 296/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 296/2026
PORTARIA Nº 296/2026, de 28 de julho de 2026.
Concede Adicional Por Tempo de Serviço.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Artigo nº 86, da Lei Municipal nº 1543/2002;
Considerando que o servidor ter cumprido o prazo de suspensão previsto na Lei Complementar 173/2020, período de suspensão de 26 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, segue tabela do tempo de interstício para implemento do adicional de tempo de serviço de 25 anos;
Lei 898/1991 09/1999 a 12/2000 (cargo comissionado – chefe de Setor) 1 ano, 4 meses.
Lei 898/1991 01/2001 a 12/2001 (cargo comissionado – chefe de Setor). 1 ano.
Lei 1543/2002 03/2002 a 05/2020 (período decorrido anterior a suspensão pela Lei 173) 18 anos, 2 meses.
Lei 1543/2002 01/2022 a 07/2026 (período decorrido após a suspensão pela Lei 173). 4 anos, 6 meses.
Total de tempo decorrido 25 anos.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder adicional por tempo de Serviço, de vinte cinco anos ao servidor MÁRIO AUGUSTO ZANELA, ocupante do cargo de Almoxarife.
Art. 2º – O servidor perceberá adicional de 25% (vinte cinco por cento), sobre o vencimento básico da classe a que pertence.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 28 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
CASSIANO DE SOUZA ZANELA
Secretário da Administração