SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de junho de 2026
DECRETO 066/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 066/2026
DECRETO Nº 66, de 3 de junho de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica
33390320000000000000.287 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
R$ 30.000,00
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2054 - Proteção Social e Auxílio a Famílias em Situação de Vulerabilidade
33390390000000000000.408 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 15.000,00
10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE
10.002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente
2039 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Meio Ambiente
33390390000000000000.455 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 20.000,00
Total.......
R$ 65.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo
2044 - Iluminação Pública
33390300000000000000.116 - Material de consumo
R$ 20.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2063 - Manutenção das Atividades da Farmácia
33390320000000000000.325 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
R$ 30.000,00
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2054 - Proteção Social e Auxílio a Famílias em Situação de Vulerabilidade
33390320000000000000.407 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
R$ 15.000,00
Total........
R$ 60.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 3 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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