SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de outubro de 2026
DECRETO 122/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 122/2026
DECRETO Nº 122, de 24 de setembro de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.002 - Cultura e Desporto
2019 - Promoção de Atividades Desportivas
34490510000000000000.644 - Obras e instalações
R$ 21.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica
33191130000000000000.277 - Contribuições patronais
R$ 3.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura
2029 - Patrulha Agrícola
33390300000000000000.376 - Material de consumo
R$ 5.000,00
33390390000000000000.377 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 5.000,00
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2049 – Man. das Ativ. da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
33390300000000000000.388 - Material de consumo
R$ 5.000,00
2051 - Habitação
34490510000000000000.431 - Obras e instalações
R$ 15.000,00
2054 - Proteção Social e Auxílio a Famílias em Situação de Vulerabilidade
33390320000000000000.407 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
R$ 16.000,00
Total....
R$ 70.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.001 - Secretaria Municipal de Administracao
2023 - Acessibilidade nos Prédios Públicos Municipais
34490510000000000000.74 - Obras e instalações
R$ 15.000,00
05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo
1004 - Pavimentação
34490510000000000000.115 - Obras e instalações
R$ 21.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
33191130000000000000.257 - Contribuições patronais
R$ 3.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura
33390300000000000000.364 - Material de consumo
R$ 10.000,00
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2051 - Habitação
33390320000000000000.430 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
R$ 16.000,00
2055 - Campanha do Agasalho
33390320000000000000.411 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
R$ 5.000,00
Total......
R$ 70.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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