SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de junho de 2026
DECRETO 069/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 069/2026
DECRETO Nº 069/2026 de 08 de junho de 2026
Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº 043/2026 e dá outras providências.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito do Município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto Municipal nº 043/2026, de 27 de abril de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O turno único aplica-se ao setor administrativo da Secretaria Municipal de Educação, que observará o horário estabelecido no art. 1º deste Decreto.
Parágrafo único. Permanecem excluídos do turno único as escolas da rede municipal de ensino, os servidores em exercício nas unidades escolares e os demais serviços vinculados à Secretaria Municipal de Educação que manterão o horário normal de funcionamento.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 043/2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, aos 08 dias do mês de JUNHO de 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se.
CASSIANO DE SOUZA ZANELA
Secretário de Administração