SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de julho de 2026
DECRETO 094/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 094/2026
DECRETO Nº 94, de 23 de julho de 2026
ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Redução de Dotações Orçamentária, até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2017 - Educação Especial
33390390000000000000.237 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 20.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica
33390320000000000000.287 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
R$ 25.000,00
2061 - Média e Alta Complexidade
33350430000000000000.306 - Subvenções sociais
R$ 50.000,00
2062 - Transporte de Pacientes para Tratamento fora do Município
33190130000000000000.514 - Obrigações patronais
R$ 5.000,00
2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde
33190130000000000000.332 - Obrigações patronais
R$ 8.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura
33390080000000000000.362 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
R$ 2.000,00
09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.
09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.
2049 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
33390080000000000000.386 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
R$ 10.000,00
Total...................................
R$ 120.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.001 – Câmara Municipal de Vereadores
2001 – Manutenção das Atividades Legislativas e Controle Externo
331901100000000000. 478 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 120.000,00
TOTAL.............. R$ 120.000,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 23 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito(a)
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