SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de abril de 2026
DECRETO 042/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 042/2026
DECRETO Nº 42, de 22 de abril de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a transferência de dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 49.712,00 (quarenta e nove mil e setecentos e doze reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo
2046 - Limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos
33190040000000000000.609 - Contratação por tempo determinado
R$ 6.801,00
33190160000000000000.127 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
R$ 2.892,00
33390080000000000000.129 - Outros benefícios assistenciais
R$ 430,00
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2014 - Transporte Escolar
33191130000000000000.165 - Contribuições patronais
R$ 30.588,00
2016 - Manutenção da Educação Infantil
33190130000000000000.224 - Obrigações patronais
R$ 348,00
33190160000000000000.597 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
R$ 3.367,00
33191130000000000000.226 - Contribuições patronais
R$ 4.273,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica
33390080000000000000.279 - Outros benefícios assistenciais
R$ 411,00
2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde
33190130000000000000.332 - Obrigações patronais
R$ 441,00
10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE
10.001 - Sec. Mun. de Planej. e Meio Ambiente.
2038 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
33390080000000000000.598 - Outros benefícios assistenciais
R$ 161,00
Total.......
R$ 49.712,00
Art. 2º - Para cobertura das Transferências autorizadas no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo
2044 - Iluminação Pública
33390300000000000000.116 - Material de consumo
R$ 10.123,00
06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO
06.001 - Secretaria Municipal de Educação
2014 - Transporte Escolar
33190110000000000000.160 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 30.588,00
33390300000000000000.169 - Material de consumo
R$ 7.640,00
2015 - Manutenção do Ensino Fundamental
33190110000000000000.186 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 348,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica
33390300000000000000.284 - Material de consumo
R$ 411,00
2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde
33390140000000000000.518 - Diárias - civil
R$ 441,00
10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE
10.001 - Sec. Mun. de Planej. e Meio Ambiente.
2038 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
33190110000000000000.433 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 161,00
Total.....
R$ 49.712,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 22 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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